Na noite desta terça-feira, 22, o presidente do Superior Tribunal de Justiça – STJ, ministro Humberto Martins, deferiu uma liminar substituindo a prisão preventiva do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos) para prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica. O regime terá alguns restrições como a proibição de manter contato com terceiros e de usar o telefone, aparelhos eletrônicos como telefones, tablets e computadores deverão ser entregues para a Justiça. O político também está proibido de sair de casa sem autorização. Segundo o STJ, as medidas cautelares valem até o ministro Antonio Saldanha Palheiro, relator do habeas corpus impretado pela defesa de Crivella, analise o pedido. No momento Antonio está no fim de suas férias forenses.

Para basear sua decisão, Humberto Martins alegou que a decisão da desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita não justifica a prisão preventiva, apesar de fundamentar a necessidade de restringir a liberdade do político. “Entendo que não ficou caracterizada a impossibilidade de adoção de medida cautelar substitutiva menos gravosa, a teor do artigo 282, parágrafo 6º, do Código de Processo Penal”, comentou o ministro em sua decisão, ressaltando que, segundo a jurisprudência do STJ, a prisão preventiva só não deve ser substituída por medidas cautelares diversas quando se mostrar imprescindível. Martins também mencionou que Marcelo Crivella integra o grupo de risco da Covid-19.