O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP), relator da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei que institui o Estatuto do Aprendiz, um novo marco legal para o trabalho de jovens entre 14 e 24 anos, defendeu nesta sexta-feira, 3, que a proposta é uma forma de modernizar a Constituição e abrir as portas para a faixa etária, que sofre com altas taxas de desemprego no Brasil. Segundo o IBGE, 46% dos adolescentes entre 4 a 17 anos estão em busca de trabalho. Na faixa de 18 a 24 anos, o desemprego afeta 31% dos jovens. O intuito da Comissão Especial é que o novo texto estabeleça as condições sobre os contratos de trabalho, cotas para contratação, formação profissional e direitos dos aprendizes com foco na aprendizagem. O relator afirma que aprendizado no trabalho deve ser complementar ao ensino nas escolas e que, apesar da vontade desse público de trabalhar, as normas burocráticas inviabilizam o recrutamento.

“Nós pretendemos apenas modernizar para que a gente possa abrir as portas do mercado de trabalho para os jovens. Para se ter uma ideia, hoje nós temos apenas 350 mil trabalhando como aprendizes no pós-pandemia e o potencial é de mais de 1 milhão. Na outra ponta, o maior desemprego do Brasil está nessa faixa etária”, explicou o parlamentar em entrevista à Jovem Pan News.  “Nós, desde a Constituição de 1988, proibimos o trabalho para menores de 16 anos no Brasil. Isto, hoje, é constitucional. Qualquer trabalho abaixo de 16 anos é considerado um trabalho ilegal e precisa ser reprimido pelas forças de fiscalização. Agora há uma exceção: [os menores de 16 anos e maiores de 14 anos podem trabalhar] desde que esse trabalho seja em uma condição específica aprendizado, ou seja, o aprendizado no trabalho deve ser complementar ao ensino curricular nas escolas para que a atividade laboral faça parte da formação de cidadania e conhecimento desse jovem”, explicou o deputado. “Então, o texto estabelece que os jovens de 14 anos até 24 anos podem ser inseridos no mercado de trabalho na condição de aprendiz, que reserva uma série de critérios e muitas salvaguardas”, diz.