O Senado reverteu mudanças feitas de última hora na Câmara dos Deputados e retirou a possibilidade de transferências de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para escolas religiosas, filantrópicas e comunitárias. O projeto de regulamentação poderia transferir até R$ 12,8 bilhões por ano da rede pública para essas instituições, conforme cálculo do Todos pela Educação. A proposta voltará para a Câmara. Na prática, os deputados ainda poderão resgatar a medida polêmica. “Após a manifestação de representantes do setor da educação e parlamentares, o Senado reverteu as modificações feitas pela Câmara ao texto de regulamentação do Fundeb. Os senadores garantiram a destinação de recursos para o ensino público do país, área que mais carece”, disse o senador Davi Alcolumbre (Democratas-AP), presidente da Casa.

A votação passou por uma reviravolta nas negociações. O relator do projeto, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), chegou a apresentar um parecer no início da sessão mantendo a previsão de recursos do fundo para entidades religiosas, mas exigindo a gratuidade para estudantes cujas matrículas sejam financiadas com recursos públicos. Apesar de condicionar regras para as filantrópicas, o parecer não satisfez os senadores, pressionados por profissionais da educação. No meio da sessão, Izalci anunciou que iria apresentar um novo parecer, recuperando o relatório apresentado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) na Câmara. Os deputados federais ainda poderão recuperar o dispositivo alvo de polêmica. Se não houver uma votação ainda nesta semana, a regulamentação pode ficar nas mãos do Executivo.