Maioria foi formada em votação no plenário virtual
A maioria do pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira, 11, a favor da inconstitucionalidade da tese de “legítima defesa de honra” em casos de feminicídio. A votação da Corte acompanha decisão monocrática emitida pelo ministro Dias Toffoli no último dia 26, que segue uma ação protocolada pelo PDT. Em sua decisão, Toffoli considerou o recurso como desumano por imputar a causa de mortes ou lesões às próprias vítimas. Até o momento, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Edson Fachin votaram em concordância com Toffoli, resultando na maioria dos 11 votos pela proibição do uso da tese.
Fonte: Jovem Pan