Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam nesta quarta-feira, 16, duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6586 e 6587) que tratam da obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19. Na primeira, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede o reconhecimento da competência de estados e municípios para determinar a vacinação compulsória durante a pandemia. Na segunda ação, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) pede que o STF declare inconstitucional a compulsoriedade. Os membros da Corte também irão decidir se os pais podem deixar de vacinar os seus filhos “por motivos ideológicos”, ou se devem seguir obrigatoriamente o calendário infantil de imunização.

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O presidente Jair Bolsonaro já se manifestou contra a obrigatoriedade da vacina. Segundo ele, se um projeto de lei proposto pela Câmara dos Deputados para obrigar as pessoas a tomar a  vacina contra o coronavírus for aprovado, ele vai vetar. Bolsonaro disse que “ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina” e afirmou que a intenção é que o procedimento seja feito de forma segura, e com aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Brasil, após passar por todos os testes. Já o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), já afirmou que a vacina vai ser obrigatória no Estado após a liberação da Anvisa. De acordo com ele, somente pessoas que apresentarem atestado médico serão liberadas da obrigatoriedade de receber o imunizante. Especialistas da Organização Mundial da Saúde (OMS) descartaram a necessidade de os governos obrigarem suas populações a se vacinarem contra a Covid-19. Como argumento, a organização diz que a obrigatoriedade pode causar rejeição de algumas pessoas e que a melhor forma de ação é convencer o povo de que a vacinação é benéfica.