O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta segunda-feira, 23, um mandado de segurança pedido por subprocuradores para garantir a análise de um pedido de investigação contra o procurador-geral da República, Augusto Aras. O recurso foi apresentado na tarde da segunda por cinco integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), colegiado presidido por Aras. No documento, eles afirmam que “manobras ilegais” estariam impedindo a discussão do caso pelo conselho. Em sua decisão, Toffoli afirma que os documentos apresentados não comprovam que houve ilegalidade na postura de Aras. “Tem-se portanto meras ilações, não se verificando na espécie nenhuma ilegalidade ou abuso de poder”, diz um trecho do despacho.

A representação contra Aras foi apresentada no início do mês de agosto pelo ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles e outros subprocuradores aposentados, que acusam o chefe do Ministério Público Federal (MPF) de prevaricação. O pedido foi enviado ao CSMPF, órgão responsável por investigar eventuais crimes cometidos pelo PGR no exercício do cargo. De acordo com o texto, os conselheiros receberam a ação no dia 9 de agosto. No mesmo dia, Bonifácio de Andrada determinou a livre distribuição do processo entre os membros do colegiado, excluindo, por impedimento, Augusto Aras. Eles alegam, no entanto, que a representação não foi distribuída – uma servidora encaminhou a petição para o chefe de gabinete do comandante da PGR, que repassou o documento ao vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros. Depois disso, houve um despacho que enviou o processo para o Senado Federal.