Nesta sexta-feira, 19, o Ministério Público apresentou representação, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pedindo o afastamento temporário do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) das funções e competências administrativas relacionadas à pandemia da Covid-19. A medida também é estendida aos ministros da Saúde, Casa Civil, Fazenda e outras autoridades que possam ser identificadas como responsáveis pela “atual situação caótica no atendimento público de saúde da população”. Para o deputado federal e líder do governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo (PSL-GO), o pedido é “completamente descabido”.

“Não tem qualquer amparo na Constituição, não existe hipótese constitucional para afastamento do presidente a partir de uma manifestação do MP e a por decisão do TCU, que é um órgão auxiliar do Congresso Nacional. As hipóteses de afastamento tem a ver com o Supremo ou Congresso. É descabido, é um fato político apenas, um membro do MP junto ao TCU aproveitando para ter um espaço de fama e uma manifestação sem fundamento jurídico e que temos certeza que não vai acontecer”, afirmou Vitor Hugo em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, neste sábado, 20. O pedido é assinado pelo subprocurador-geral Lucas Furtado e se baseia na Lei Orgânica do TCU que permite ao tribunal afastar temporariamente o gestor público em caso de indícios suficientes de que sua manutenção no cargo pode dificultar auditorias ou causar prejuízos aos cofres públicos.