Voto impresso já foi sancionado por Lula, aprovado pela Câmara e derrubado no STF; confira trajetória

Voto impresso tem histórico de derrotas desde 2002

Defendido veementemente pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o voto impresso foi rejeitado pelo plenário da Câmara dos Deputados na última terça-feira, 10. No entanto, a proposta tem um longo histórico no Brasil e já chegou a ser discutida — e até sancionada — algumas vezes. Em janeiro de 2002, o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) sancionou a lei 10.408, do então senador Roberto Requião, que estabelecia que as urnas eletrônicas deveriam ter um mecanismo que permitisse “a impressão do voto, sua conferência visual e depósito automático, sem contato manual, em local previamente lacrado”. Segundo o texto, na véspera do dia da votação, o juiz eleitoral, em audiência pública, sortearia 3% das urnas de cada zona eleitoral que deveriam ter seus votos impressos contados e conferidos com os resultados apresentados pelo respectivo boletim de urna. 

De acordo com o o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 6,18% do eleitorado brasileiro da época teve seu voto impresso em 2002. O Tribunal, no entanto, elaborou um relatório que mostrou que a experiência não foi tão bem sucedida. De acordo com o documento, os trabalhos foram dificultados por causa do desconhecimento sobre o novo mecanismo por parte dos eleitores e de mesários. Também houve alguns que saíram da cabine sem confirmar o voto impresso, além de que houve mais demora na votação e problemas técnicos na porta de conexão do módulo impressor, o que facilitou tentativas de fraude. Neste mesmo pleito, Lula (PT) foi eleito. Em outubro de 2003, ele revogou a regra que estabelecia o voto impresso e sancionou a lei 10.740, de autoria do ex-senador José Sarney, que determinava “o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardado o anonimato do eleitor.”


Fonte: Jovem Pan

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