A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na quinta-feira, 1º, o último dia antes do recesso parlamentar, um projeto que pode complicar a tentativa do Estado de reingresso do regime de recuperação fiscal. A assembleia aprovou, a toque de caixa, um texto que cria mais 10 cargos de desembargadores no Tribunal de Justiça. Essa proposta foi feita no início da semana pelo próprio Judiciário e já foi aprovada. O TJ passará a ter 190 desembargadores, que, normalmente, custam mais caro e podem inchar ainda mais as despesas do Rio de Janeiro com o Poder Judiciário. Esses gastos, segundo especialistas, já estariam fora do limite legal. Também na quinta-feira, os deputados derrubaram um veto do governador Cláudio Castro a um projeto que permite mais gastos com áreas e poderes, também acima dos limites legais. De acordo com especialistas em contas públicas, o projeto abre espaço para uma espécie de “maquiagem fiscal”. Tudo isso agora será analisado pelo Conselho do Regime de Recuperação Fiscal, ligado à União, que decide se o Rio de Janeiro poderá ou não reingressar no regime de recuperação. O pedido já foi aceito recentemente pelo Governo Federal, mas falta ao Estado apresentar um plano de recuperação robusto que, obrigatoriamente, tem que contemplar reforma previdenciária e redução de gastos. Se o plano for aprovado, o Estado do Rio de Janeiro poderá diluir a dívida de mais de R$ 100 bilhões com a União até 2051.

*Com informações do repórter Rodrigo Viga