A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou nesta segunda, 13, ter começado a aplicar a exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para pessoas que chegarem do exterior ao Brasil, em cumprimento à liminar concedida pelo ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) no último sábado, 11. Segundo a Anvisa, ainda é necessário realizar certas avaliações pontuais em casos nos quais o viajante possa ser prejudicado pela nova regra depois de já haver embarcado rumo ao país. A cobrança começou nesta segunda, de forma que alguns passageiros já foram interpelados e ouviram a solicitação pelo documento nos aeroportos. A Agência disse ainda que aguarda por nova portaria interministerial que detalhe melhor as regras a serem aplicadas para entrada no Brasil – a portaria pode ser publicada ainda nesta segunda.

Barroso deferiu parcialmente um pedido do partido Rede Sustentabilidade que solicitava que o passaporte de vacinação se tornasse obrigatório. O ministro estipulou que o comprovante deverá ser exigido, exceto por razões médicas ou em situações excepcionais, como em questões humanitárias ou para quem vem de países onde há pouca disponibilidade de vacinas. O magistrado entendeu que havia urgência por conta do aumento de viagens para o país nos próximos meses e o risco do Brasil se tornar um destino antivacina. Barroso citou o número de mortes pela Covid-19 no Brasil e o surgimento da variante ômicron para como razões para a decisão, já que a exigência do passaporte de vacina seria uma forma de proteger a vida e a saúde, direitos assegurados na Constituição.