A Câmara dos Deputados tenta acordo para votar o novo Código Eleitoral nesta quarta-feira, 8, depois do feriado. Antes, os parlamentares poderão apresentar emendas e destaques ao texto, que tem quase 900 artigos. As mudanças precisam ser aprovadas até outubro para valer nas eleições de 2022. Um dos pontos polêmicos é a quarentena de juízes e militares que pretendem se candidatar. No entanto, a medida, criticada por setores, só deverá entrar em vigor no pleito de 2026. Para a relatora do Código Eleitoral, deputada Margarete Coelho (PP), as atuais regras têm de ser aperfeiçoadas. “Procura organizar e sistematizar a legislação eleitoral brasileira, que hoje constitui-se em uma grande colcha de retalhos, grande arcabouço jurídico, com tipos lacunosos que dificultam a aplicação da norma eleitoral no caso concreto.”

Margarete Coelho já avisou que vai retirar do texto as sobras partidárias, pois existe um projeto semelhante em debate no Senado Federal. A regra dispõe sobre distribuição de vagas em eleições proporcionais entre candidatos a deputado federal, estadual e vereador. As médias em debate elevam o número mínimo de assinaturas para criação de legendas, de 0,5% para 1,5% do eleitorado. Para o advogado especialista em direito eleitoral, Arthur Rollo, as reformas políticas no Brasil têm pouca abrangência.