A demora da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em sabatinar e votar a indicação do ex-advogado-geral da União André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF) causou um mal-estar entre os ministros da Corte nesta semana. No julgamento de uma das três ações penais envolvendo o ex-deputado federal André Moura, houve um empate em cinco a cinco. Com o placar, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, suspendeu, na quarta-feira, 29, a análise do caso para aguardar a chegada do novo integrante. Nas outras duas ações, o ex-parlamentar foi condenado, por 6 voto a 4, a oito anos e três meses de prisão, inicialmente em regime fechado, pelos crimes de peculato e desvio e apropriação de recursos públicos.

No início da sessão da quinta-feira, 30, o ministro Ricardo Lewandowski pediu a palavra para discordar da decisão de suspensão do julgamento. Na avaliação do magistrado, o empate deveria favorecer o réu. “Não estou de acordo com a solução que foi dada relativamente ao empate. Eu penso que é um princípio universal de que o empate sempre favorece o réu”, afirmou, citando o entendimento da Segunda Turma, colegiado do qual faz parte. O ministro Luiz Fux, por sua vez, ponderou que “à luz do regimento interno, o empate só favorece o réu em habeas corpus e recurso extraordinário”.

Lewandowski também defendeu que, quando o julgamento for retomado, será necessário reabrir o espaço para sustentações orais, para que a defesa possa tentar convencer o novo ministro da inocência do réu. “Eu penso que essa questão deve ser resolvida quando estivermos com o plenário completo, temos que aguardar a vinda do 11º membro da Corte. É uma questão importante. Não é só saber se o empate prevalece, se é mais vantajoso ou não para o réu, mas também é preciso saber depois se se reabre a instrução, sobretudo os debates orais”, disse o ministro. “Eu acho isso absolutamente um absurdo”, respondeu Fux. “Vossa Excelência está dizendo que estou falando um absurdo?”, questionou Lewandowski.  “Não. Eu estou achando um absurdo reabrir as sustentações orais. É completamente absurdo”, insistiu o presidente da Corte. “O advogado não vai ter a oportunidade de tentar convencer o novo ministro da inocência de seu cliente? Como assim?”, rebateu o magistrado. Diante da discussão, Fux afirmou que o debate era “inadequado” para aquele momento. “Vamos aguardar a indicação do novo membro”, encerrou.