Os motoristas brasileiros podem acompanhar em 2022 a implementação dos primeiros projetos de cobrança de pedágio por quilômetro rodado no país. Conhecido como free-flow, o sistema de livre passagem, como o próprio nome sugere, elimina as cabines e cancelas das rodovias e institui um modelo de cobrança automático. A mudança foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 1 de junho do ano passado, por meio da Lei 14.157/2021. A proposta é que o novo método de cálculo para pagamento da taxa seja exigido para as próximas concessões de rodovias brasileiras, mas também seja adaptado para os contratos vigentes, trazendo a chamada “justiça tarifária” aos consumidores, explica Marco Aurélio, diretor da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR). “O usuário vai fruir de uma maior equidade ou justiça tarifária, ele paga proporcionalmente ao que ele usou, ele não tem que paralisar sua viagem para passar por barreira, por uma praça de pedágio como acontece hoje. O setor apoia e entende que há muitas vantagens “, pontua.
Atualmente, as tarifas cobradas não fazem distinção a respeito do trajeto ou distância percorrida. Ou seja, ao passar por uma praça de pedágio, um motorista que percorrer 100 quilômetros naquela rodovia vai pagar o mesmo valor do que outro que fizer um trajeto de apenas 10 quilômetros, situação considerada injusta. Com a mudança, no entanto, será calculado o preço proporcional a ser pago por cada motorista, levando em conta o trajeto que foi percorrido, além da classificação do veículo, regra que já é adotada e que diferencia os valores cobrados para carros de passeio, caminhões e carretas, com adicional por eixos. Para se tornar realidade, novos “portos” serão distribuídos pelas rodovias e serão responsáveis por mapear o trajeto dos veículos para identificar os quilômetros rodados.
Embora seja novidade no Brasil, o pedágio free-flow já é realidade em diversos países do mundo. Entre os apoiadores da mudança, o principal argumento é que o sistema de livre passagem pode reduzir os riscos de acidentes nas praças de pedágio, economia de tempo e até de dinheiro. Marco Aurélio reconhece que o novo modelo fará com que motoristas sejam cobrados ao trafegarem por trechos que, anteriormente, não tinham cobrança do pedágio. No entanto, ele afirma que, ao fim do dia, o valor médio pago pelos motoristas será menor. “Há pessoas que percorrem 90 quilômetros e não pagam nada e do outro lado pessoas que percorrem 10 quilômetros e pagam a tarifa cheia. A ideia é que no final do dia mais pessoas paguem menos, essa é a ideia de justiça tarifária. O usuário que trafega de ponta a ponta a rodovia continuará pagando a mesma coisa, mas aquele que faz o percursos entre trechos, em relação a ele a gente vai promover uma maior equidade.”
O que diz a legislação?
A Lei 14.157/2021, que estabelece as possibilidade de instalação do pedágio por quilômetro rodado em rodovias brasileiras, considera que o sistema de livre passagem é a “modalidade de cobrança de tarifas pelo uso de rodovias e vias urbanas sem necessidade de praças de pedágio e com a identificação automática dos usuários”. A proposta é que a regulamentação do sistema seja feita pelo Executivo, sendo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) responsável por estabelecer “os meios técnicos, de uso obrigatório, para garantir a identificação dos veículos”. A legislação pontua ainda que a evasão da cobrança pode acarretar em infração grave e multa ao condutor do veículo.
Segundo Marco Aurélio, um dos principais desafios para a implementação do free-flow no Brasil é justamente encontrar um mecanismo de cobrança automática que funcione adequadamente e não dê margem para casos de inadimplência. Ele cita como exemplo o uso de tags eletrônicas, como o Sem Parar, aplicativos que fazem o pagamento por bluetooth e também a leitura de placas. “É neste ponto que as discussões estão: qual a melhor metodologia? A gente precisa garantir um índice baixo ou eliminar o risco de inadimplência, porque isso é ruim para o usuário. Quando ninguém paga não há rodovia, você trava o investimento, tem depreciação, a rodovia fica ruim para todo mundo. Então o ponto crítico é definir a melhor metodologia.”
Fonte: Jovem Pan
