Deputados pressionam, mas PEC da segunda instância não deve ser aprovada neste ano pela Câmara dos Deputados. O projeto já passou pela CCJ da Câmara e precisa agora do aval da comissão especial, antes de ir a plenário. Os parlamentares querem mudar o entendimento do STF, de 2019, em que condenado só cumpre pena após o trânsito em julgado, ou seja, a prisão é decretada depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso. Antes, em 2016, o próprio Supremo avaliava que a segunda instância já seria suficiente para levar alguém a cadeia, como ocorreu com Lula. O relator da PEC, deputado Fábio Trad, do (PSD-MS), volta a pedir pressa. “Ela é importante para o país, combate a impunidade e, sobretudo, pede agilidade da Justiça. A minha expectativa é de que o Plenário da Câmara dos Deputados se reúna logo para que possamos aprovar essa PEC. Antes, porém, a comissão especial precisa aprová-la. Hoje as expectativas são positivas, mas sem pressão popular, infelizmente, nada ocorrerá”, disse.

Assim como o relator Fabio Trad, o autor da PEC cobra os colegas por um posicionamento. O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) avalia que sem pressão popular o projeto ficará engavetado. “É necessário a sociedade se mobilizar, pressionar a Câmara dos Deputados para entregar esta importante resposta de combate à corrupção, especialmente à impunidade dos ricos e poderosos, aprovando a PEC 199”, analisou. Alex Manente acrescenta que PEC da prisão em segunda instância trará um novo ordenamento jurídico sobre o assunto ao país. O projeto, se aprovado, não prevê a retroatividade, o que estabelecerá que a medida só será aplicada aos novos processos.

*Com informações do repórter Victor Brown