O desembargador Eduardo Siqueira, flagrado no mês de julho de 2020 rasgando uma multa por não usar máscara em público e humilhando um guarda municipal de Santos, foi condenado nessa quarta-feira, 20, a pagar R$ 20 mil por danos morais a Cícero Hilário, de 36 anos. Citando detalhadamente o ocorrido no dia 18 de julho e falando da repercussão que o caso teve na Justiça, a decisão do juíz José Alonso Beltrame Júnior reconheceu que “constitucional ou não a exigência do uso de máscaras ou a possibilidade de aplicação de multas, é fato que houve a atitude desrespeitosa, ofensiva e desproporcional” e pontuou que “não é preciso esforço para compreender os sentimentos de humilhação e menosprezo vivenciados pelo requerente”.