Após inquérito civil instaurado pelo MP (Ministério Público), o Complexo HC-Famema prometeu regularizar prédios sem os laudos de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) até 2021.
O promotor Oriel da Rocha Queiroz indicou sete prédios que estariam sem os documentos exigidos. O inquérito do MP visa garantir a proteção contra o risco de eventual sinistro. “Existe a necessidade do ente público resguardar o direito à vida, à saúde e à segurança de todos que frequentam ou trabalham nos prédios”, escreve o promotor.
Em relação aos prédios, parte deles é onde as aulas da Famema são ministradas e outra abrange as instalações assistenciais com serviços de saúde.
Outros locais, como a ala D do HC, edificações do Hospital Materno Infantil, o NGA (Núcleo de Gestão Assistencial) e o antigo Hospital São Francisco também não contam com os laudos dos bombeiros.
O Ministério Público deu prazo de 20 dias para a instituição apresentar projeto técnico e o AVCB das edificações sem os laudos.
Outra parte
A empresa contratada pela Famema em licitação desenvolveu, em junho de 2019, o projeto de engenharia, proteção e combate a incêndio. Os laudos foram pelos bombeiros são referentes ao prédio da Unidade de Educação na avenida José De Grande e ao prédio da avenida Monte Carmelo.
“Como os prédios são locados, coube aos proprietários executarem as obras de adequações para o AVCB. A previsão de conclusão das obras no prédio da avenida Monte Carmelo é para o próximo mês. Quanto ao prédio da avenida José De Grande, as obras tiveram início neste mês de novembro e a conclusão está prevista para o primeiro semestre de 2021”, informou a Famema.
Em relação aos hospitais, a Famema esclareceu como vai proceder com o inquérito do MP.
“Todas as informações e documentos serão apresentados em momento oportuno ao MP. Em esclarecimento à sociedade, a autarquia estadual de saúde informa que mantém medidas de segurança e prevenção a incêndios e que já vinha procedendo as devidas regularizações junto ao Corpo de Bombeiros antes mesmo desta notificação, dispondo inclusive de projeto técnico elaborado para as adequações, já com orçamento dos custos avaliado e sempre com o acompanhamento do governo do Estado.”