O Ministério da Saúde rescindiu unilateralmente, nesta sexta-feira, 27, o contrato de R$ 1,6 bilhão com a farmacêutica indiana Bharat Biotech para a compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin. A negociação foi intermediada pela Precisa Medicamentos, empresa que está na mira da CPI da Covid-19 – o contrato foi assinado no dia 25 de fevereiro deste ano, mas as doses nunca foram entregues e o imunizante não foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso emergencial.

“O contrato está sendo rescindido, unilateralmente, pela não obtenção da autorização para uso emergencial junto à Anvisa, em conformidade com o inciso I, do art. 79, da Lei nº 8.666/93 e a previsão constante na Cláusula Décima Quinta, subitem 15.1.3 do termo de contrato”, diz um trecho do documento. “A rescisão não impede a aplicação de eventuais penalidades incidentes no caso, bem como a apuração da responsabilidade civil e administrativa, em procedimentos específicos, abertos para tal fim, e precedidas de regular contraditório e ampla defesa”, prossegue o termo de rescisão.