O Senado adiou para a quarta-feira, 3, a votação da PEC Emergencial, em razão da falta de consenso sobre pontos específicos da proposta, entre eles a extinção dos gastos mínimos com educação e saúde, como prevê o relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC). Há ainda outra reclamação dos parlamentares: o governo do presidente Jair Bolsonaro condiciona o pagamento de uma nova rodada de auxílio emergencial à aprovação da matéria, mas a versão preliminar do parecer do emedebista engloba assuntos tidos como controversos, como, por exemplo, o congelamento do salário de servidores públicos. Em entrevista à Jovem Pan, o senador Major Olimpio (PSL-SP) criticou a articulação do Palácio do Planalto e afirmou que o governo federal tenta “enfiar goela abaixo conteúdos que não são próprios à discussão”.
“Infelizmente, o Executivo e a área econômica, liderada pelo ministro Paulo Guedes, desconsideraram a capacidade e a tecnologia do Congresso Nacional. Primeiro, porque resolveram passar para a população que esta PEC é uma emergência, que é urgente, mas ela é de 2019. Faz dois anos que essa matéria foi colocada, nunca tida como prioridade. Agora, de afogadilho, tenta se enfiar goela abaixo esses conteúdos que não são próprios à discussão. Os líderes e diversos senadores já deixaram claro: isso [o fim do piso para gastos em Educação e Saúde] não vai passar. Acabamos de votar o Fundeb, motivo de comemoração, um prenúncio de que teríamos, no futuro, a melhor do nosso ensino. É uma barbaridade isso. O Congresso não é formado por idiotas. O governo tenta jogar para o Congresso a conta da falta do auxílio emergencial. Não tem auxílio emergencial por culpa do Executivo. Bastaria fazer a ampliação do estado de calamidade, a continuação do Orçamento de Guerra, porque era sabido que a pandemia não ia arrefecer. Esses proselitismos liberais do Paulo Guedes não eram necessários agora”, disse.
Segundo apurou a Jovem Pan, alguns senadores defendem que a PEC Emergencial seja “fatiada”. Nesse caso, seriam votados apenas os artigos que viabilizam o auxílio emergencial. “Se fizer isso, tem consenso e votamos. É possível até que se faça um acordo para a quebra do interstício das sessões para votarmos tudo no mesmo dia”, resume Olimpio. O governo, no entanto, é contra. A avaliação do Palácio do Planalto é que o Legislativo precisa votar uma “proposta robusta”. “Se o governo insistir em votar a PEC Emergencial como ela está, há grandes chances de ser derrotado no plenário. Isso, sim, seria uma péssima sinalização”, afirmou um líder, sob a condição de anonimato.
Fonte: Jovem Pan