A Justiça de Marília derrubou a liminar que suspendeu a licitação para terceirizar a Zona Azul. Com a decisão, a Emdurb (Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília) está autorizada a retomar o certame, que estava em fase final.
A decisão é do juiz Walmir Idalencio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília, o mesmo que em outubro havia concedido a liminar que suspendeu o processo.
“Chega-se à conclusão de que a autoridade impetrada [Emdurb] se pautou pelos critérios de legalidade estrita e de vinculação ao edital, que regem a matéria sub judice, impondo-se a denegação da segurança”, escreve o juiz, em trecho da decisão.
A licitação está suspensa desde 10 de novembro. No site da Emdurb no início da noite desta quarta-feira (25), não consta ainda que o procedimento foi reaberto, ou seja, segue oficialmente suspenso.
Entenda o caso
A vencedora da licitação, a Rizzo Parking And Mobility S/A, de Indaiatuba (SP), pode ganhar até R$ 200 milhões em 15 anos caso todas as vagas sejam ocupadas. O investimento previsto da empresa seria na casa dos R$ 3 milhões, entre valor de outorga e com o sistema, e 10% do faturamento seria destinado à Emdurb.
A Serbet Sistemas de Estacionamento Veicular do Brasil Ltda., de Joinville (SC), entrou com um mandado de segurança em outubro para suspender a licitação. A liminar foi concedida, mas em segunda decisão o juiz derrubou o mandado. A Serbet alega que o julgamento que a inabilitou para participar da licitação foi nulo, já que feriu, entre outros pontos, o princípio da ampla defesa.

Entenda o caso
Desde que a licitação foi aberta, em dezembro de 2019, já houve duas suspensões da concorrência no período inferior a um ano.
A licitação que definiu a concessionária para assumir o serviço teve início em dezembro de 2019, mas houve mudanças de edital após problemas apresentados pelo TCE-SP (Tribunal de Contas de São Paulo), em março deste ano. O tribunal suspendeu a licitação após o edital ser contestado pela empresa ASG Engenharia Ltda., de Araçatuba.
Com a decisão do TCE, a entrega das propostas prevista para 20 de março deste ano foi suspensa até que fossem feitas adequações no edital.
Em junho, o edital reformulado foi aberto. Ao todo, três empresas se interessaram inicialmente: a Rizzo Parking And Mobility S/A (vencedora), de Indaiatuba (SP); Eysa Estacionamentos e Serviços Unipessoal Ltda., de São Paulo (SP); e Serbet Sistemas de Estacionamento Veicular do Brasil Ltda., de Joinville (SC).
Em agosto, a Emdurb inabilitou a Eysa alegando que a empresa não apresentou documentação conforme o edital exigia e habilitou a Rizzo e a Serbet. Em setembro, a Eysa entrou com recurso pedindo reconsideração do seu caso e, além disso, reivindicou a inabilitação das outras duas concorrentes. A Rizzo, por sua vez, reivindicou a inabilitação da Serbet. Em outubro, a Emdurb manteve a inabilitação da Eysa e também inabilitou a Serbet.
A Serbet, por sua vez, entrou com mandado de segurança para reverter a decisão, que culminou com a liminar que determinou a suspensão da licitação. Agora, o mesmo juiz derrubou a liminar, autorizando a continuidade do processo licitatório.