O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acatou, na manhã desta terça-feira, 6, o pedido de suspensão da liminar, que impediu a retomada das aulas presenciais na capital fluminense, apresentado pela Prefeitura do Rio de Janeiro. O Município contesta a decisão do juiz Roberto Câmara Lace Brandão, do Plantão Judiciário, que afirmou que o retorno é precipitado e que, no contexto de agravamento da pandemia do coronavírus na cidade, se revela “sem motivação válida aparente”. A decisão de Roberto Câmara foi mantida pelo juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública. A Prefeitura, no entanto, alega que decisões que englobam o funcionamento de de creches, escolas, estabelecimentos de ensino e congêneres, sejam públicos ou privados, competem ao Executivo, não sendo atribuição do Judiciário.