Em decisão judicial, o desembargador Fábio Gouvea do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de habeas corpus coletivo contra o passaporte da vacina anunciado pela Prefeitura de São Paulo. No texto, o desembargador diz que a ação da prefeitura mostra interesse do poder público em evitar o alastramento da Covid-19 causado pela variante Delta e que a medida atende ao direito à vida e à saúde pública. O recurso havia sido apresentado por deputados do PSL, que alegaram que a obrigatoriedade da vacina é abusiva e discriminatória. O passaporte paulistano foi anunciado no início da semana. Num primeiro momento, seria para bares e restaurantes, além de eventos. Depois da repercussão, foi corrigido para apenas grandes eventos. O detalhamento da medida ainda não foi feito.

Nesta sexta-feira, o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes, disse que aguarda dados do governo do Estado para poder lançar o aplicativo. “A gente só está aguardando, porque é a secretaria do Estado que disponibiliza os dados para a gente jogar no sistema. Quem se vacinou na cidade de São Paulo, tem o cadastro pronto de uma forma muito simples. Você baixa o aplicativo do e-Saúde, coloca o número do celular e automaticamente vai aparecer se você está vacinado”, explicou o prefeito. Ontem foi a vez do Rio de Janeiro apresentar medida semelhante. A prefeitura vai exigir, a partir de 1º de setembro, comprovante de vacina para entrada em estabelecimentos como academias, cinemas, teatros, museus e até mesmo para realização de cirurgias eletivas. A vacina contra a Covid-19 também será exigida para inclusão e manutenção de beneficiários do programa de transferência de renda do rio: o Cartão Família Carioca. Segundo o prefeito Eduardo Paes, o objetivo principal é estimular a vacinação. “Não é concebível, pelo menos a gente entende assim, que as pessoas que acham que vão se proteger sem a devida aplicação do imunizante achem que vão ter uma vida normal. Não terão. Elas terão dificuldade na hora de ter essa cirurgia eletiva, programa de transferência de renda e daquilo que significa lazer e trabalho”, detalhou.