Membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que o Senado não vai votar a PEC dos Precatórios de forma açodada. O parlamentar do PSD, segunda maior bancada da Casa, se posicionou contra a possibilidade dos senadores votarem a proposta, que altera a regra do teto de gastos e adia o pagamento de dívidas da União reconhecidas pela Justiça, na semana que vem, como quer o governo Bolsonaro. O relator da matéria, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), lê seu relatório na sessão do colegiado desta quarta-feira, 24. Aziz também defendeu que a próxima semana seja destinada exclusivamente às sabatinas dos 18 nomes indicados para embaixadas e tribunais superiores, incluindo a de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF).
“A gente concorda com alguns pontos da PEC dos Precatórios, mas não concordamos com outros. Não adianta querer açodar as coisas porque o governo quer. Queremos ajudar quem precisa. O governo teve tempo suficiente para ajudar essas pessoas. Se chegamos aonde chegamos, não é responsabilidade do Senado. Não vamos, açodadamente, votar nada. Hoje mesmo tem reunião da minha bancada com o senador Fernando Bezerra [relator da proposta], para discutirmos. O que tenho lido na imprensa – e não ouvi isso dele – é que ele está fechado em uma proposta. Querer açodar a votação para a semana que vem, semana que vem vamos analisar somente as sabatinas”, disse. “Temos interesse em ajudar, somos a favor dos 400 reais do Auxílio Brasil, mas queremos saber se é permanente ou politiqueiro. As ações do governo para a economia não têm sido planejadas. Têm sido atropeladas, com discurso fanfarrão da direção da Economia, que não consegue explicar a quantidade de pessoas desempregadas”, acrescentou.
Em outro ponto de sua fala, Aziz afirmou que os senadores não vão “permitir que o Brasil vá a bancarrota por uma questão eleitoral e eleitoreira”. “Em cima dessa PEC, e a população tem que saber disso, não estão somente os 400 reais do Auxílio Brasil, há outros penduricalhos que não têm nada a ver com o Auxílio Brasil. Estão utilizando esse artifício [de que a PEC vai viabilizar o pagamento do programa social] para fazer as coisas de forma açodada. Temos muito tempo, temos até o dia 15 de dezembro para votar, para que ano que vem possa ser pago, mas nas condições que o Brasil precisa para não depender apenas de um ministro da Economia que continua com a mesma ladainha. Ele não mudou nada, fez o Brasil retroceder”, criticou.
