O ministro Luis Roberto Barroso discursou nesta quinta-feira, 17, em sua última sessão como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na próxima terça-feira, 22, Edson Fachin e Alexandre de Moraes assumem a presidência e vice-presidência da Corte, respectivamente. Em seu último pronunciamento, o magistrado celebrou o sucesso das eleições municipais de 2020 em meio à pandemia do coronavírus no Brasil. “Realizamos eleições em plena pandemia. Não foram pequenos os desafios. Em primeiro lugar, conseguimos neutralizar a inaceitável proposta que começa a ganhar corpo de cancelamento das eleições, que pretendia fazê-las coincidir com as eleições gerais de 2022”, iniciou Barroso. “Conseguimos produzir eleições sem produzir qualquer impacto nos índices da pandemia. Embora se esperasse abstenção elevada, 131 milhões de eleitores foram votar”, lembrou o magistrado, que agradeceu à imprensa pelo auxílio no combate às fake news durante o pleito de 2020.

“A liberdade de expressão é muito importante e precisa ser protegida, inclusive contra os que a utilizam para destruí-la juntamente com a destruição da democracia. O ódio, a mentira e as ameaças não são protegidas pela liberdade de expressão porque se destinam a silenciar a expressão dos outros”, disse o magistrado. “Nós nunca precisamos tanto de jornalismo profissional para a crianção de um espaço público que, embora plural, tenha o mínimo de compromisso com a verdade e com a realidade. A imprensa profissional é um dos antídotos contra esse mundo da pós verdade e dos fatos alterativos, disfarce para a mentira e as mentiras fraudulentas”, elogiou Barroso, que aproveitou para elencar as medidas tomadas pelo próprio TSE para combater a disseminação de notícias falsas. Segundo ele, o tribunal montou uma “estratégia de guerra” para enfrentar a desinformação voltada contra o processo eleitoral na campanha de 2020.

O presidente do TSE citou a criação de uma coordenação de combate à desinformação; a parceria com as principais mídias sociais e aplicativos de mensagens, como Facebook, Instagram, WhatsApp, Google, Youtube, Twitter e TikTok; parceria com as principais agências de checagem de noticiais; reativação do site “Fato ou Boato”; celebração de acordo com empresas de telefonia e provedoras de internet para que o acesso à página não fosse debitado do pacote de dados do usuário; acordo com as plataformas para dar visibilidade aos links de restabelecimento da verdade; e o lançamento de campanha de educação midiática sobre fake news. O acordo entre o tribunal e as redes sociais foi reforçado na última terça-feira, 15, para as eleições de 2022. O aplicativo de vídeo Kwai também foi incluído. “O foco principal da nossa atuação não foi o controle de conteúdo, mas sobretudo dos comportamentos inautênticos, como o uso de perfis falsos, duplicados, robôs, trolls, gente contratada para amplificar as notícias falsas. São os mercenários que fazem mal à democracia”.

‘Sistema de votação eletrônico brasileiro é seguro, transparente e auditável’

Barroso também aproveitou o seu discurso para fazer a defesa da integridade do processo eleitoral e do voto eletrônico e criticar as propostas de volta do voto impresso apresentadas em 2021. “Boa parte do ano de 2021 foi gasto com uma discussão desnecessária, que significaria um retrocesso: a volta do volto impresso com contagem pública manual. Solução inadequada para um problema inexistente. O sistema de votação eletrônico brasileiro é seguro, transparente e auditável”, declarou o ministro, que ressaltou que as urnas eletrônicas não são ligadas por rede. “Isto é, elas não têm ligação à internet. Como consequência, não estão sujeitas à acesso remoto e invasão por hackers”, explicou.

O presidente do TSE agradeceu à Câmara dos Deputados por ter rejeitado projeto que versava sobre a volta do voto impresso. “Felizmente, a Câmara dos Deputados, com altivez, rejeitou a proposta que traria o retrocesso”, afirmou. ” Uma discussão requentada do assunto só tem por finalidade tumultuar o processo eleitoral”, argumentou o ministro, que utilizou como exemplo os Estados Unidos. “Uma das estratégias das vocações autoritárias em diferentes partes do mundo é procurar desacreditar o processo eleitoral, fazendo acusações falsas e propagando discurso de que ‘se eu não ganhar, houve fraude’. Trata-se de repetição mambembe do que fez Donald Trump nos Estados Unidos, procurando deslegitimar a vitória inequívoca de seu oponente e induzindo multidões a acreditar na mentira”, apontou. Barroso ainda citou as ações “concretas” tomadas pelo tribunal contra o presidente Jair Bolsonaro, conhecido por desacreditar a segurança das urnas eletrônicas. Sobre o pedido de apresentação de provas por parte do chefe do Executivo sobre suposta fraude nas eleições de 2020, Barroso disse: “Desnecessário enfatizar que as provas não foram apresentadas porque simplesmente não existem”.

• Instauração de procedimento administrativo para apresentação de provas sobre a fraude nas eleições de 2018;

• Notícia-crime contra Bolsonaro por reiterada divulgação de notícia fraudulentas sobre as urnas eletrônicas;

• Notícia-crime contra Bolsonaro por vazamento de inquérito sigiloso da Polícia Federal sobre ocorrência de um ataque hacker ao sistema do TSE.