O Ministério da Saúde retirou nesta quarta-feira, 20, do ar o aplicativo “TrateCov”, que tinha como objetivo orientar profissionais de saúde no atendimento a pacientes com a Covid-19. O problema é que o sistema indicava receitar remédios para o tratamento precoce da doença, o que é questionado por diversas autoridades da saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que não reconhece a existência que qualquer “alternativa terapêutica aprovada disponível para prevenir ou tratar a doença causada pelo novo coronavírus”, afirmou a relatora Meiruze de Freitas durante reunião para análise e aprovação do uso emergencial das vacinas do Instituto Butantan e da AstraZeneca.
O aplicativo, apesar de voltado para os médicos, acabou ficando acessível para o público em geral. O chamado “kit covid”, que é amplamente defendido pelo presidente Jair Bolsonaro, era recomendado pela ferramenta até para pacientes com sintomas genéricos, como dor de cabeça e no corpo. O Conselho Nacional de Saúde já vinha cobrando que a pasta da saúde revisse as recomendações e, com a repercussão nas redes sociais, o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) afirmou que acionaria a Justiça para que o “TrateCov” fosse retirado do ar, o que aconteceu em seguida. “Estou acionando a Justiça Federal para retirar do ar o aplicativo TrateCOV, do Ministério da Saúde, que está sendo usado ilegalmente para estimular o uso de cloroquina, inclusive em casos cujos sintomas descritos são de ressaca! Pazuello tem que responder por crime contra a saúde pública”, escreveu o parlamentar no Twitter.
Nesta semana, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, se irritou quando foi questionado sobre o tratamento precoce para a Covid-19, garantindo que nunca indicou, por exemplo, a utilização da cloroquina. No entanto, em 12 de janeiro, o Twitter apontou uma publicação da pasta sobre tratamento precoce como “enganosa”. “Para combater a Covid-19, a orientação é não esperar. Quanto mais cedo começar o tratamento, maiores as chances de recuperação. Então, fique atento! Ao apresentar sintomas da Covid-19, #NãoEspere, procure uma Unidade de Saúde e solicite o tratamento precoce”, dizia a publicação. Mesmo assim, o ministro nega que tenha autorizado qualquer recomendação. “Eu nunca indiquei medicamentos para ninguém, nunca autorizei o Ministério da Saúde para fazer protocolos indicando medicamentos”, afirmou.
Recursos públicos
As polêmicas envolvendo o tratamento de pacientes com Covid-19 não se restringem apenas à medicação. As denúncias de má utilização de recusos para a pandemia estão preocupando os órgãos de fiscalização. Nota divulgada pelo procurador-geral da república, Augusto Aras, que aponta que eventuais delitos cometidos por autoridades com o chamado foro privilegiado devem ser julgados pelo Legislativo, acabou causando ainda mais descontentamento. No Supremo Tribunal Federal, o ministro Marco Aurélio Melo afirmou que não vê com bons olhos esse movimento do Ministério Público, que, na verdade, precisa ser visto, segundo ele, como fiscal da lei. No geral, houve descontentamento dentro do próprio Ministério Público. A Associação Nacional dos Procuradores da República divulgou nota afirmando que dentro do regime constitucional brasileiro crimes de responsabilidade, eventualmente praticados por agentes políticos são analisados pelo Legislativo, mas que isso não afasta a hipótese de caracterização de crime comum, que é de competência dos tribunais.
*Com informações da repórter Luciana Verdolin
