O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, substitutivo ao projeto que autoriza a implantação de sistema eletrônico de livre passagem em pedágios, com identificação eletrônica automática dos usuários. O objetivo é garantir que o motorista pague apenas um valor proporcional ao uso que faz da rodovia. Como sofreu modificações, o texto retorna para análise na Câmara dos Deputados. A proposta original previa a isenção total de pedágio para as pessoas que moram ou trabalham perto dessas praças de pedágio. Em sua justificativa, o senador Esperidião Amin (PP-SC) argumentou que a política de concessão de rodovias gerou uma espécie de punição à população do município onde é cobrada a taxa.

O relator, senador Jayme Campos (DEM-MT) entendeu, no entanto, que a solução mais coerente seria criar condições para a adequada implementação da cobrança, por meio de sistemas de livre passagem, sem praças de pedágio e com bloqueio viário eletrônico, conhecido como Sistema Free Flow. A implantação desse sistema, conforme afirma o senador, permite pagamentos mais justos uma vez que a sua cobrança se dá pelo uso proporcional da via. “O objetivo maior desse projeto é eliminar a cobrança exacerbada dos usuários das rodovias concedidas que realizam deslocamentos curtos, mas circulam por trecho interceptado por praça de pedágio e, portanto, pagam pelo uso da rodovia valor desproporcional ao deslocamento realizado”, ressalta.

Segundo o substitutivo, caberá ao Poder Executivo regulamentar o sistema de livre passagem.  Para os contratos de concessão de rodovias e vias urbanas nos quais não seja possível implementar o sistema de livre passagem, a regulamentação deverá prever a possibilidade de celebração de termo aditivo para viabilizar a concessão de benefícios tarifários a usuários frequentes. Esses benefícios devem ser compensados por abatimento de tributos municipais incidentes sobre a receita de exploração da rodovia.