O senador Alessandro Vieira (Cidadania -SE) protocolou nesta quinta-feira, 3, Projeto de Decreto Legislativo (PDL) contra portaria da Fundação Palmares, que estipula novas regras para a escolha de personalidades negras que vão integrar a lista da instituição. A principal delas é que só poderão entrar homenagens póstumas, ou seja, de pessoas que já morreram. Com isso, diversos nomes como Gilberto Gil, Leci Brandão, Marina Silva e Martinho da Vila foram retirados do índice. A nova Lista de Personalidades Negras da instituição foi divulgado na quarta-feira, 2. Como critérios da portaria, estão a “relevante contribuic?a?o histo?rica no a?mbito de sua a?rea de conhecimento ou atuac?a?o, que tenham defendido os mesmos princi?pios pelo qual zela o Estado brasileiro”.

Para o senador, a Portaria “trata-se de ato inegavelmente inva?lido, na medida em que ostenta apare?ncia de legalidade ao deixar de permitir homenagens em vida, mas em verdade e? apenas o subterfu?gio utilizado para, uma vez mais, separar os brasileiros em func?a?o de suas matizes poli?ticas”. “Para que pessoas sejam reconhecidas em vida, novas homenagens, premiações e diplomas devem ser divulgados pela Fundação, em breve”, diz nota da fundação. De acordo com a portaria, a indicação, inclusão e exclusão das personalidades deverão ser precedidas de procedimento administrativo, contendo o nome, a biografia e a motivação do ato. O nome deverá ser aprovado pela Diretoria da Fundação Palmares e, em caso de impugnação, caberá à Comissão Técnica a análise do pedido, podendo acatar ou indeferir. Em caso de indeferimento, o requerente poderá apresentar recurso à Comissão Técnica, a qual, se não o reconsiderar no prazo de cinco dias úteis, o encaminhará, por meio do Presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, à Diretoria para julgamento.

Confira lista de nomes retirados da lista:

Reprodução/Fundação Palmares