STF forma maioria para proibir tese de ‘legítima defesa da honra’ em feminicídios

Maioria foi formada em votação no plenário virtual

A maioria do pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira, 11, a favor da inconstitucionalidade da tese de “legítima defesa de honra” em casos de feminicídio. A votação da Corte acompanha decisão monocrática emitida pelo ministro Dias Toffoli no último dia 26, que segue uma ação protocolada pelo PDT. Em sua decisão, Toffoli considerou o recurso como desumano por imputar a causa de mortes ou lesões às próprias vítimas. Até o momento, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Edson Fachin votaram em concordância com Toffoli, resultando na maioria dos 11 votos pela proibição do uso da tese.


Fonte: Jovem Pan

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