OAB vê irregularidades em contratação de advogados estrangeiros pela Petrobras

A OAB enviou a denúncia ao TCU e pede que as contratações sejam regularizadas em até 15 dias ou paralisadas

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresenta denúncia contra contratações irregulares na Petrobras. A estatal estaria mantendo contratos com escritórios de advocacia estrangeiros que não podem, por lei, atuar no Brasil. O Corregedor e Coordenador Nacional de Fiscalização da OAB, Ary Raghiant Neto, defende que as contratações devem ser interrompidas pois falta regularização dos escritórios. “O advogado estrangeiro não pode chegar no Brasil e começar a trabalhar. Ele precisa ter registro provisório na OAB, dizer o que veio fazer aqui e ter autorização da OAB. Mais do que isso, ele só pode atuar no brasil na condição de consultor de direito estrangeiro.”


Fonte: Jovem Pan

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