O Supremo Tribunal Federal (STF) repudiou, por meio de nota, o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Senado na noite desta sexta-feira, 20. Segundo o comunicado, as” instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia”. “O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal”, afirma. De acordo com o documento assinado por Bolsonaro, Moraes cometeu crime de responsabilidade ao determinar, como relator, algumas ações no âmbito do inquérito 4.781, que ficou conhecido como inquérito das fake news, aberto em março de 2019, por decisão do então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que apura a ocorrência de ataques e crimes cometidos contra integrantes da Suprema Corte – entre os principais alvos desta investigação, estão parlamentares e blogueiros bolsonaristas.

Confira a nota na íntegra:

O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte.

O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal.

O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal.