Em meio a um embate na Justiça, a CPI da Covid-19 foi instalada no Senado nesta terça-feira, 27, para apurar ações e omissões do governo do presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus – a próxima sessão está marcada para a quinta-feira, 29, às 09h. Na véspera da primeira reunião do colegiado, a Justiça Federal do Distrito Federal concedeu uma liminar para impedir que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) seja nomeado relator, conforme um acordo costurado por sete dos 11 integrantes da comissão. A decisão, proferida pelo juiz Charles Morais, da 2ª Vara Federal do DF, foi proferida em uma ação popular protocolada pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), integrante da tropa de choque bolsonarista no Congresso. Na manhã de hoje, porém, o desembargador Francisco de Assis Betti, presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), derrubou a liminar sob a alegação de que a escolha do relator é prerrogativa do presidente da comissão, não cabendo ao Judiciário interferir no Legislativo.
Por 8 votos a 3, foi eleita a chapa formada Omar Aziz (PSD-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) – eles serão, respectivamente, presidente e vice-presidente do colegiado. Como a Jovem Pan mostrou, Aziz já havia indicado aos colegas de CPI que ignoraria a decisão judicial e manteria a indicação de Calheiros para a relatoria. O acordo, que já havia sido costurado por sete dos 11 titulares, foi reiterado na noite desta segunda-feira, 26, em um jantar que ocorreu no apartamento funcional do parlamentar do PSD. Entre os senadores, prevaleceu a leitura de que a liminar representava uma interferência do Judiciário no Legislativo. “A escolha de relator cabe ao presidente da CPI. Trata-se de questão do Parlamento, que não admite interferência de um juiz. A preservação da competência do Senado é essencial ao estado de direito. A Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os Poderes”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em seu perfil no Twitter.
Em seu primeiro discurso como relator, Renan Calheiros afirmou que a “cruzada” da comissão “será contra a agenda da morte”. “Entre a ciência e a crença, fico com a ciência; entre a vida e a morte, a vida eternamente; entre o conhecimento e obscurantismo; óbvio escolho o primeiro; entre a luz e as trevas; a luminosidade; entre a civilização e a barbárie, fico com a civilidade e entre a verdade e a mentira, lógico que a verdade sempre. São escolhas simples que opõem o bem ao mal e creio que todos convergem. Nossa cruzada será contra a agenda da morte. Contrapor o caos social, a fome, o descalabro institucional, o morticínio, a ruína econômica e o negacionismo não é uma predileção ideológica ou filosófica, é uma obrigação democrática, moral e humana. Os inimigos dessa relatoria são pandemia e aqueles que, por ação, omissão, incompetência ou malversação, se aliaram ao vírus e colaboraram com o morticínio”, disse o emedebista.
No início da sessão, foram apresentadas duas questões de ordem – ambas por senadores governistas. Presidente nacional do Progressistas e um dos principais aliados de Bolsonaro no Congresso, o senador Ciro Nogueira pediu a suspensão do início dos trabalhos, sob a alegação de que a composição do colegiado infringia o regimento interno do Senado. O parágrafo 3º do artigo 145 afirma que “o Senador só poderá integrar duas comissões parlamentares de inquérito, uma como titular, outra como suplente”. Três dos 11 membros da comissão que irá apurar ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus são titulares da CPI da Chapecoense, que trata da situação das vítimas e familiares do acidente aéreo do clube catarinense. O pedido foi indeferido por Otto Alencar (PSD-BA), a quem coube presidir a sessão antes da eleição da cúpula da comissão.
O senador Jorginho Mello (PL-SC) defendeu que os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA) sejam declarados suspeitos por serem pais dos governadores de Alagoas e do Pará, respectivamente. O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), chamou o pedido de “filigranas que não estão apropriadas para o momento”. “Não há nem escolha de relator, não há nem a quem julgar suspeito”, acrescentou. A questão de ordem de Mello foi indeferida por Omar Aziz.
