O advogado constitucionalista Ives Gandra da Silva Martins considera que a existência de uma corrente doutrinária no Supremo Tribunal Federal (STF) trará maior insegurança jurídica. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, nesta segunda-feira, 15, Ives Gandra ressaltou a “competência e idoneidade” dos ministros, mas criticou os recentes posicionamentos da Corte. “O que ocorre é que adotaram corrente doutrinária, o ‘consequencialismo’. Por essa corrente, para os fins que se pretende quaisquer que sejam os meios podem ser utilizados. A ideia é que podem consertar o vácuo no Legislativo e corrigir os rumos do Executivo, é o que permeia essa corrente de doutrina constitucional”, disse. 

Para Ives Gandra, com esse novo posicionamento, o Supremo Tribunal Federal é mais temido do que respeitado. “Sempre o STF foi um poder Legislador negativo, tinha a segurança jurídica, como não interferiram na ação do Executivo e do Legislativo. Eles só decidiam se era constitucional, mas não procuravam mudar a legislação. A insegurança jurídica é o primeiro fruto. O segundo fruto é que o Supremo é mais temido do que respeitado. E o próprio debate que se faz no Supremo não tem dignidade que tínhamos em debates anteriores”, avaliou, destacando que a mudança de posicionamento também traz ao STF uma alteração na relação entre os ministro, que agora protagonizam cenas de agressões verbais, como o episódio em que Marco Aurélio Mello acusou Alexandre de Moraes de ser um “xerife” e disse que Luiz Fux é “autoritário”. “Essa insegurança jurídica não é para a democracia.”