CPI da Covid-19: Nunes Marques libera motoboy da VTCLog de depor; comissão recorrerá

Decisão foi tomada nesta segunda-feira, 30

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou, nesta segunda-feira, 30, o motoboy Ivanildo Gonçalves Silva, da VTCLog, de depor à CPI da Covid-19. Sua oitiva está marcada para esta terça-feira, 1º. Caso decida ir à comissão, o funcionário da empresa de logística, que tem contratos com o Ministério da Saúde, poderá ficar em silêncio, se assim o quiser. Ainda segundo o despacho do magistrado, Ivanildo poderá ser assistido por advogado, não precisará prestar o compromisso de dizer a verdade e não poderá sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dessas prerrogativas. O colegiado irá recorrer.

“Em face do exposto, defiro o pedido de liminar, assegurando ao impetrante a faculdade de comparecer, ou não, perante a CPI da Pandemia para a qual foi convocado. Caso opte por comparecer, determino, ainda, lhe sejam observados: a) o direito ao silêncio, podendo não responder, se assim preferir, a perguntas a ele direcionadas; b) o direito à assistência por advogado durante o ato; c) o direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade ou de subscrever termos com esse conteúdo; e d) o direito de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores”, escreveu o ministro, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF. Em seu perfil no Twitter, o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a comissão irá recorrer. “Pelo visto, a VTClog é realmente MUITO poderosa. Que segredos o motoboy esconde? Respeitamos a decisão do ministro Nunes Marques, mas iremos recorrer da decisão”, disse o parlamentar.


Fonte: Jovem Pan

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