Fachin determina que escolha de reitores de universidades federais deve respeitar lista tríplice

Decisão foi tomada por Fachin nesta quinta-feira, 10.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a escolha dos reitores das universidades federais seja feita com base na lista tríplice elaborada pela própria entidade.  A decisão foi tomada pelo ministro nesta quinta-feira, 10, após analisar uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pedia que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) escolhesse o primeiro colocado da lista. Fachin também determinou que eventuais nomeações que não atendam a esse critério deverão ser anuladas. “O ato administrativo de escolha dos Reitores de universidades públicas federais […] define um regime de discricionariedade mitigada, no qual a escolha do chefe do Poder Executivo deve recair sobre um dos três nomes que reúnam as condições de elegibilidade, componham a lista tríplice e tenham recebido votos do colegiado máximo da respectiva universidade federal”, disse o ministro em sua decisão, que também foi enviada ao plenário da Corte para que os demais ministros decidam se referendam a decisão de Fachin.


Fonte: Jovem Pan

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