Uma medida assinada pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo federal, General Augusto Heleno, determinou nesta segunda-feira, 27, que somente militares e servidores públicos poderão autorizar postagens em contas oficiais do país. A equipe terá que elaborar um relatório mensal sobre o total de perfis criados e excluídos em cada órgão, quantos seguidores foram registrados e o número de publicações feitas ou excluídas. Na prática, esses canais não poderão ser administrados exclusivamente por terceirizados. O texto passa a vigorar em 3 de janeiro e permite o rastreamento de responsáveis pelas publicações nas contas institucionais, proibindo a divulgação de “conteúdos inapropriados”, como publicações ofensivas, obscenas, pornográficas, discriminatórias, difamatórias, ameaçadoras, racistas ou que infrinjam as leis de propriedade intelectual e privacidade. O intuito da determinação é gerir possíveis crises causadas por algum conteúdo publicado. As normas da segurança da informação para uso seguro de mídias sociais do governo federal vigoravam desde 2012.

*Com informações do repórter Daniel Lian