O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentou, nesta quinta-feira, 14, um requerimento com pedido para que a sabatina do ex-advogado-geral da União André Mendonça seja agendada. O documento, ao qual a Jovem Pan teve acesso, foi entregue ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e conta com a assinatura de 33 parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por sabatinar o indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) – dos 27 membros titulares, 17 assinaram; entre os suplentes, 16 fizeram o mesmo. Na prática, o emedebista sinaliza que a maioria dos membros do colegiado é favorável ao agendamento da sessão. O emedebista começou a consultar os colegas de Casa em busca de assinaturas nesta quarta-feira, 13, no mesmo dia em que a indicação do nome “terrivelmente evangélico”, feita pelo presidente Jair Bolsonaro, completou três meses na gaveta do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), a quem cabe escolher uma data para a reunião.

“Dada a distribuição à CCJ em 19 de agosto de 2021 da Mensagem (SF) n° 36, de 2021, que submete à apreciação do Senado o nome do Senhor André Luiz de Almeida Mendonça para exercer
o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, e não tendo sido formalizada comunicação escrita à Mesa pelo Presidente da Comissão para a prorrogação do prazo, em face do não cumprimento do prazo, requeremos a imediata definição da reunião desta CCJ para realização da sabatina. A arguição do candidato, conforme as normas para apreciação do Senado Federal sobre a escolha de autoridade disciplinadas no art. 383 do Regimento Interno, é oportunidade para que os Senadores interpelem o indicado sobre assuntos pertinentes ao desempenho do cargo, constituindo-se em etapa essencial para a formulação de juízo dos senadores acerca do cumprimento dos requisitos para a investidura no cargo designado, refletindo na votação que procede à inquirição”, diz o documento.