O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não pode desistir de depor à Polícia Federal (PF) no inquérito que investiga suposta interferência do mandatário na corporação. Em novembro, o presidente, através da Advocacia-Geral da União (AGU) disse que optou por não prestar depoimento. Entretanto, a possibilidade foi negada pelo ministro do STF “A Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, mas não o ‘direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais’ ao investigado ou réu, ou seja, não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poderão ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal, mas ainda não definidos ou agendados, como na presente hipótese”, diz o despacho de Moraes.