Na última segunda-feira, 7, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), ingressou com uma ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para que a Corte libere a aquisição de vacinas contra Covid-19 autorizadas por agências sanitárias de outros países. Em seu pedido, o governador elenca agências de países como Estados Unidos, União Europeia, Japão e China. Dino também pede que o governo federal dê auxílio financeiro aos estados para a aquisição desses imunizantes. “Nós temos uma lei federal, que é a lei 13.979/2020, que permite que haja uma espécie de equivalência entre agências estrangeiras com a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). A ação que ingressamos no Supremo é para garantir o cumprimento desta lei. No caso de obstáculos burocráticos ou omissões, nós temos uma espécie de alternativa para garantir a multiplicidade de nossas vacinas disponíveis”, explicou Dino em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, nesta quarta-feira, 9.

O governador defendeu a aquisição de outras vacinas por parte do governo federal, que, inicialmente, comprou apenas doses do imunizante produzido pela farmacêutica britânica AstraZeneca e pela Universidade de Oxford. Segundo ele, a Anvisa não pode adiar indefinivelmente a compra de outras vacinas, principalmente da CoronaVac, desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac e o Instituto Butantan. A vacina é motivo de atrito entre o presidente Jair Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). “Claro que temos que examinar a certeza e eficácia, mas alguém acha que o Butantan não é sério? Alguém acha que a Fiocruz não é séria? Ou que a agência sanitária dos Estados Unidos não é séria? Todos sabemos que há corpos técnicos nessas instituições, que também são sérias. A nossa preocupação é evitar ingerência política, por isso eu levei o tema ao Supremo. Para garantir que, sim, ou a Anvisa ou outro órgão possam garantir eficácia, segurança, e que nós não percamos tempo”, defendeu o governador. Para o Maranhão, o custo aproximado da vacinação é de cerca de 700 milhões de reais. Dino ressaltou que não é possível que o Estado arque com todo o montante sozinho. “Claro que isso não é possível. Tanto que na ação federal discuto os efeitos federais da lei 6259/1975, porque obviamente o plano tem que ser nacional. O que nós podemos fazer, e faremos, é uma ação supletiva”, explicou.