A reunião de líderes da Câmara desta terça-feira, 30, recebeu um projeto polêmico do líder do PSL, deputado Vitor Hugo. O texto daria ao presidente Jair Bolsonaro o poder de acionar, durante a pandemia, o estado de Mobilização Nacional. A possibilidade está na Constituição, mas só pode ser levada em prática quando o país está em estado de Guerra e sofre uma invasão estrangeira. Nesse caso, o presidente da República ganha o poder de intervir nos meios de produção públicos e privados e de convocar civis e militares para serviços determinados pelo governo.
Também cabe ao chefe do Executivo definir o espaço geográfico onde a medida seria aplicada. Caso o texto seja aprovado, Jair Bolsonaro poderia lançar o decreto também em situação de pandemia. Em discurso na CCJ, o deputado Vitor Hugo defendeu o projeto. Ele reforçou que a ação só seria decretada com autorização do Congresso. E negou que seja uma proposta autoritária. “Não é um golpe em curso, não tem intenção de questionar autoridade dos policiais militares em torno dos seus governadores. O único objetivo reforçar a logística nacional. É, na verdade, criar um instrumento jurídico que antecede a necessidade de decretação de sítio ou de intervenção federal.”
O projeto não encontrou maioria na reunião de líderes para ser levado ao plenário nos próximos dias. Deputados de centro e de oposição teceram fortes críticas à proposta, que classificaram como golpe. O líder da minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT), disse que o texto “é mais um flerte autoritário”. O deputado Kim Kataguiri (DEM) também se colocou contra. “Isso significa dar poderes absolutos para que o presidente da República possa requisitar qualquer servidor civil militar dos estados ou municípios. Isso significa passar o comando das policias militares para o comando direto do presidente da República. Isso tem aparência de golpe, cheiro de golpe.”
Questionado sobre o projeto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que o Congresso não deve se desviar do foco de combater a Covid-19. “É muito importante, neste momento, que nós tenhamos um foco. Nosso foco no Congresso Nacional é, de maneira absoluta, o enfrentamento à pandemia. Não nos permitamos que fatos paralelos possam estabelecer uma cortina de fumaça em relação ao nosso grande problema nacional de hoje.”
Nesta quarta-feira, 31, líderes de oposição da Câmara e do Senado vão protocolar mais um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. O documento alega que ele está tentando se apropriar indevidamente das Forças Armadas com “ameaça evidente à democracia”. Os parlamentares citam o artigo da Lei de Impeachment que proíbe o presidente de “provocar animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis”.
*Com informações do repórter Levy Guimarães
