Em protesto contra a reforma administrativa, chamada de PEC 32, os policiais civis de São Paulo marcaram uma carreata para esta quarta-feira, 23. A concentração da manifestação ocorrerá a partir das 8 horas na praça Charles Miller, em frente ao estádio do Pacaembu. Instituições como a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP), a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ) e a União dos Policiais do Brasil (UPB) estão por trás da organização da carreata intitulada “Mobilização Nacional em Defesa do Serviço Público”, que pretende reunir, para além dos policiais, servidores públicos de todas as carreiras.
Em nota enviada à Jovem Pan, a ADPESP afirmou que a mudança “pode implodir o serviço público do país”. “Não podemos aceitar que os serviços essenciais se tornem precários. Sem a estabilidade, por exemplo, os servidores públicos se tornam reféns de interesses político-partidários. A PEC 32 pode implodir o serviço público no país, sendo que os serviços essenciais, como saúde, segurança e educação, são o patrimônio de cada cidadão”, disse a entidade. Instalada na Câmara dos Deputados, a comissão especial da reforma administrativa inicia o debate sobre o projeto nesta terça-feira, 22.
Visando equilibrar as contas públicas, o projeto pretende mudar regras de trabalho para novos servidores públicos. Entre os pontos abordados está a substituição do atual estágio de formação por um vínculo de experiência para que servidores públicos tenham dois anos de avaliação antes de serem efetivados no cargo. Além disso, o texto propõe a criação de diferentes vínculos de contratação para dar fim ao atual “regime jurídico único”, a ampliação das possibilidades para demissão de servidores, veta a diminuição da jornada dos servidores sem que os salários também sejam reduzidos e acaba com a aposentadoria compulsória como forma de punição.
Fonte: Jovem Pan