Um documento elaborado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no
SUS (Conitec), que é vinculada ao
Ministério da Saúde, sugere o uso de eletrochoque para tratamento de casos graves de
autismo. O próprio texto do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) reconhece que não há recomendação para o uso dessa alternativa em nenhuma das diretrizes clínicas internacionais consultadas e que as evidências de sucesso são muito incipientes, mas atribui a uma “equipe especializada” a opção pela técnica. A brecha aberta pelo órgão movimenta a comunidade no Brasil, que já reuniu mais de 9 mil assinaturas em menos de 48 horas contra a aprovação do protocolo, atualmente em consulta pública. Conhecido hoje como eletroconvulsoterapia (ECT), o tratamento consiste na estimulação cerebral a partir de uma corrente elétrica que resulta em uma crise convulsiva com o objetivo de causar alterações no comportamento e atenuar sintomas psiquiátricos. A técnica foi desestimulada no Brasil durante a reforma psiquiátrica que culminou na
Lei Antimanicomial de 2001, mas é indicada hoje para alguns casos como
depressão severa com alto risco de
suicídio, por exemplo, e catatonia.
“Mas não para autistas. Isso revela, além de tudo, uma completa falta de conhecimento do que as pessoas diagnosticadas no Transtorno do Espectro Autista (TEA) realmente precisam”, ressalta a psicanalista e pesquisadora na área da infância Ilana Katz. Ela explica que o tratamento do autismo segue uma linha de cuidado construída desde 2012 baseada em uma rede psicossocial com pluralidade de abordagens. O documento elaborado pela Conitec atualiza o protocolo recomendado para TEA na rede pública. A ECT e a estimulação magnética transcraniana (EMT) – outro tipo de eletrochoque – são citadas no capítulo 7 como “outras opções de tratamento” quando intervenções farmacológicas e comportamentais não surtem efeito. O texto chega a mencionar que casos graves de autismo, no qual se percebe um comportamento autoagressivo, podem ser sinal de catatonia, síndrome neuropsiquiátrica que gera perda de movimentos voluntários e pode ser tratada com eletrochoques com sucesso.
