Peões em um jogo que movimenta milhões de reais no Brasil, crianças e adolescentes são aliciados para o tráfico de drogas cada vez mais cedo no país. Uma pesquisa feita pelo Observatório de Favelas, organização localizada no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, mostrou que 13% das pessoas inseridas na comercialização de drogas ilícitas tinham entre 10 e 12 anos no ano de 2018, número duas vezes maior do que o registrado em 2017. Dados disponibilizados pela Fundação Casa de São Paulo apontam que atualmente há 5.269 jovens entre 12 e 20 anos cumprindo medida socioeducativa no local (aqueles que têm 18 anos ou mais estão cumprindo penas aplicadas quando ainda eram menores de idade). Desses, 2.670 foram apreendidos por tráfico de drogas, o equivalente a mais da metade das detenções. Uma série de fatores tornam os mais jovens vulneráveis ao crime e à exploração infantil com o trabalho no tráfico. Para especialistas em segurança pública, os caminhos para combater essa violência dobrada são muitos e vão da profissionalização dos jovens até a descriminalização das drogas.

“Verificamos que o crime de tráfico — no qual a pessoa recebe a droga, transita com a droga, vende a droga nos pontos de tráfico, transporta a droga de um lugar para o outro — tem por trás, normalmente, adultos, que são os grandes traficantes, aquelas pessoas que comercializam a droga e passam para essas crianças realizarem a prática dessa ilicitude. Eles fazem isso porque são pessoas mais vulneráveis, são pessoas que, segundo esse mercado, não respondem pela prática de um crime por serem menores de 18 anos, por serem inimputáveis. Então, em razão disso, por receberem medidas socioeducativas, infelizmente são muito utilizados por facções criminosas ou por outros criminosos maiores de idade para praticarem o ato da consumação tanto do roubo quanto do tráfico”, explica o secretário de Justiça de São Paulo e advogado criminalista Fernando José da Costa. Ele lembra que alguns dos jovens detidos por tráfico e por outros crimes também apresentam sinais de dependência da droga, o que gera a necessidade da ação de especialistas de áreas psicossociais para tratamento desses menores dentro da Fundação.

Com a detenção sendo um dos caminhos dos menores que se envolvem com o tráfico, o compromisso de espaços como a Fundação Casa é ressocializá-los para que eles possam ter chances de sair do mundo das drogas e receber oportunidades após cumprirem pena. Segundo o secretário, metade dos que voltam a ser detidos ou presos (quando maiores de idade) o fazem em até seis meses após deixar as dependências da fundação. “O trabalho do Estado não deve acabar com esses jovens no momento em que eles saem. Há grandes motivações que levam esses jovens a novamente praticar um ato infracional: falta de capacitação técnica, falta de empregabilidade, falta de orientação psicossocial e falta de orientação familiar. Nós estamos em um projeto para que todos os jovens, quando deixam a Fundação Casa, continuem acompanhados por esses trabalhos”, explica. Uma série de parcerias com a iniciativa privada para fornecer acompanhamento e capacitações (iniciadas três meses antes do término da pena dos detidos) são sinalizadas como pontos positivos para a ressocialização por parte do governo.