O Senado Federal deve discutir um convite feito ao ministro do STF Alexandre de Moraes para esclarecer aos parlamentares o “limite entre opiniões respaldadas pelo instituto de inviolabilidade parlamentar e opiniões que configuram conduta criminosa”. O pedido foi feito pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e o assunto surge na esteira do mandado de prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). “Eu acho que é necessário o debate sem valor ideológico, mas trazer luz para quem faz lei. De repente a gente descobre, nesse debate saudável, que precisa mudar a lei.”
A ideia do parlamentar é que situações como as vividas atualmente não estremeçam a relação entre os poderes Judiciário e Legislativo. Na Jovem Pan, parlamentares da Câmara dos Deputados também comentaram o assunto. O deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) diz que é preciso separar o assunto em duas partes. “O primeiro deles é o mérito da fala do meu amigo Daniel Silveira. Quanto ao mérito, podemos ter quem concorda, discorda, repudia. Eu, particularmente, discordo do conteúdo e da forma. Esse é um aspecto. Outro é a legalidade e constitucionalidade prisão. Do meu ponto de vista, é ilegal e inconstitucional.”
Fonte: Jovem Pan