A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira, 19, anular o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais pelas mortes provocadas com rompimento da barragem de Brumadinho. A denúncia contra as empresas Vale e Tüv Süd e 16 funcionários foi recebida pela Justiça Estadual em fevereiro de 2020. Por unanimidade, os ministros entenderam que os crimes descritos devem ser analisados pela Justiça Federal e não estadual. O caso, será enviado para análise da 9ª Vara Federal de Minas Gerais.

Com isso, o caso deixa de tramitar na Justiça estadual mineira, e todos os atos praticados desde que os envolvidos se tornaram réus se tornam nulos. Apesar da anulação do recebimento da denúncia, a decisão do STJ não invalida a investigação conduzida pelo Ministério Público mineiro, que poderá ser aproveitada. Pelo Twitter, o Ministério Público de Minas Gerais informou que vai recorrer da decisão. A barragem B1, da mineradora Vale, se rompeu no dia 25 de janeiro de 2019, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O rompimento deixou 259 mortos e 11 desaparecidos.

*Com informações do repórter Victor Moraes