O estado de calamidade pública em Belo Horizonte foi prorrogado por mais 180 dias, em razão da pandemia da Covid-19. O decreto, assinado pelo prefeito Alexandre Kalil, foi publicado neste sábado, 19, no Diário Oficial do Município. Segundo a publicação, a medida foi necessária já que a estabilização da doença em patamares baixos e a tendência de queda percebida até outubro não se mantiveram. Além disso, não há previsão de cobertura vacinal suficiente de forma a evitar risco epidemiológico e assistencial. A decretação do estado de calamidade pública reduz burocracias para implementação de ações e dispensa o governo local de cumprir metas fiscais, além de facilitar acesso a recursos do governo federal.

De acordo com o decreto, a diminuição de receitas se mantém em razão da queda de arrecadação de tributos e preços públicos e das medidas de auxílio aos setores diretamente afetados pelas restrições impostas para contenção do avanço da doença. “Compete ao município zelar pela preservação do bem-estar da população e pela manutenção dos serviços públicos e das atividades socioeconômicas, bem como adotar imediatamente as medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais”, diz o documento. A prorrogação será ainda submetida à avaliação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.