O deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES) apresentou na última segunda-feira, 16, a primeira versão do relatório do projeto de lei 4372/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do qual é relator. O novo fundo foi aprovado em 25 de agosto e, apesar da vitória, continua ameaçado, caso a sua regulamentação não seja aprovada até o fim de 2020. Se isso não acontecer, o Fundeb fica sem recursos para 2021. A expectativa dos congressistas é a de que o projeto seja pautado ainda nesta semana na Câmara dos Deputados. Para a deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP), a demora da votação se deu em virtude de vários fatores. “A questão da votação ser online acaba complicando no sentido de conseguir se reunir e criar consenso. O período eleitoral também teve um impacto gigantesco e o principal ponto nesse momento são as obstruções”, afirma. A base do governo tem barrado as votações devido a um impasse na disputa pelo comando da Comissão Mista do Congresso que discute o Orçamento da União. A oposição também vem atrapalhando os trabalhos pedindo a votação da medida provisória que prorroga o auxílio emergencial até dezembro.

O grande problema para Tabata, no entanto, é a chamada MP da Cabotagem, que é o projeto que prevê o transporte entre portos de um mesmo país. O objetivo da MP é simplificar o frete de navios internacionais para aumentar a frota que navega internamente no Brasil. A proposta é apresentada como prioritária pelo governo federal. A base do governo prometeu parar a obstrução das votações caso temas como esse, do interesse do Executivo, sejam votados. “Enquanto não votarmos essa MP, não podemos sequer votar urgência de projetos em que eu e o Rigoni somos autores ou relatores”, conta a deputada. “Estamos com um texto já apresentado, com um ou dois pontos em discussão para criar consenso, mas o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), falou na quarta-feira, 18, que ele depende do posicionamento do governo em relação da MP da Cabotagem para colocar o Fundeb em pauta. Ou se cria consenso e se vota ou o governo retira a MP, porque de outra forma, regimentalmente, não conseguimos votar a regulamentação do fundo”, explica Tabata.

Felipe Rigoni elencou a falta de organização para designar um relator como um dos motivos que atrasaram a construção e votação do texto, mas garantiu que a demora não deve impactar a votação. “Essa demora não vai prejudicar o funcionamento do Fundeb nem vai precisar de uma Medida Provisória”, afirmou. Isso porque, caso a regulamentação não seja aprovada em 2020, existe a proposta do governo federal de enviar uma MP. “Nós estamos fazendo o texto de tal forma que existe uma transição para operacionalização do Fundeb que não vai prejudicar o financiamento. Vai permitir que o governo faça a operacionalização em cerca de dois ou três meses e, ao mesmo tempo, faça compensação desse tempo para os estados e municípios. Isso vai permitir que a gente discuta o projeto com calma e não precise de uma MP”, argumentou o relator.