O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de São Paulo à Prevent Senior proíbe o uso, distribuição e prescrição do chamado “kit Covid” em todos os hospitais da rede. O coquetel inclui, entre outras, drogas como a cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina e ivermectina. A empresa se comprometerá a revogar qualquer protocolo interno ou orientação feita aos funcionários relacionados à prescrição desses medicamentos. A proposta ainda veta a realização de tratamentos experimentais que não tenham sido aprovados por órgãos reguladores.

Também foi incluído no TAC a proibição de alteração no CID, o código que identifica as doenças do paciente, em certidões ou declarações de óbitos. O descumprimento pode acarretar multa, sendo que a empresa pode ser obrigada a pagar R$ 10 mil por kit covid encaminhado de forma irregular. De acordo com o promotor Arthur Pinto Filho, a Prevent Senior ainda deve se retratar publicamente a respeito da suposta pesquisa científica que atestava a eficácia do “kit Covid”. “A tal pesquisa, que não foi pesquisa, foi utilizada por várias pessoas para dizer que esses medicamentos eram eficientes. Eles têm que dizer isso à sociedade: ‘Nós não fizemos pesquisa, nós não temos nada a dizer sobre o uso desses medicamentos’. Eles têm que ser claros”, afirma o promotor.