Nunes Marques também determinou que os autos sejam encaminhados para manifestação da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República
A suspensão irrestrita de atividades religiosas, por meio de decretos municipais e estaduais, na esteira das medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19, levou o ministro do Supremo Tribunal Federal, Kássio Nunes Marques, a cobrar explicações dos prefeitos dos municípios de João Monlevade (MG), Macapá (AP), Serrinha (BA), Bebedouro (SP), Cajamar (SP), Rio Brilhante (MS) e Armação dos Búzios (RJ), além dos governadores do Piauí e de Roraima. Os representantes do Executivo têm cinco dias para se manifestarem sobre as medidas de restrição. O despacho do ministro foi proferido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, movida pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure).
Fonte: Jovem Pan