Regulamentação do Fundeb, Lei do Gás e mudanças em licitações avançam no Congresso

No Senado, foi aprovada a nova Lei do Gás, que muda as regras para o mercado de gás natural

A Câmara aprovou o projeto que regulamenta o novo Fundeb, que é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil. Já promulgado pelo Congresso Nacional, o fundo entra em vigor em janeiro, mas ainda falta definir como o dinheiro vai ser dividido entre estados e municípios. A nova versão, que o torna o Fundeb permanente, aumenta a contribuição do governo federal de dez para 23% do valor total do fundo — 10% vão para os estados mais pobres, 10,5% vão para redes públicas de ensino municipal e estadual que não atingirem o valor anual total por aluno e os 2,5% por cento restantes vão ser distribuídos por critérios como a evolução dos indicadores. O relator, deputado Felipe Rigoni, afirma que a futura regra só vai ser aplicada a partir de abril.


Fonte: Jovem Pan

Comentários