Termina neste sábado, 26, o prazo de contestação para trabalhadores informais que tiveram o auxílio emergencial extensão negado por não atenderem aos novos critérios de concessão. Ao ampliar o benefício por mais três parcelas de R$ 300, metade do valor original das primeiras parcelas, o governo federal endureceu os critérios. Quem não se enquadrou, teve a extensão negada, como a cabeleireira Nívia Santos de Queiroz, que explica que foi cortada após a renda da família dela ultrapassar o novo valor máximo permitido. “Eu entrei no Caixa Tem e estava que eu estava tipo fora da lei, estava correto. Pedi para analisar, mas até agora está análise”, relata. Segundo o Ministério da Cidadania, a pasta promove mensalmente um pente-fino para verificar se os beneficiários atendem a todos os requisitos definidos pela lei; o mesmo aconteceu quando o auxílio emergencial foi extendido.
O secretário-executivo do Ministério da Cidadania, Antônio Barreto, afirma quem dos exemplos dessa atualização foi o uso de dados fiscais de 2020, em vez de 2019, para prorrogar o benefício. “Quando a gente começou o auxílio a gente usava a bsase 2019, então agente autlizou as nossas bases e isso gera esses bloqueios ou cancelamentos, é um dos fatores. A gente está preparado para fazer o pagamento para as pessoas que mais precisam, infelizmente eu tenho que fazer o cancelamento porque essas pessoas não são as mais vulneráveis”, relata. O secretário destaca que das 125 milhões de pessoas que se inscreveram para receber o auxílio emergencial, mais de 68 milhões foram atendidas. Mesmo com os cancelamentos, no entato, ainda é possível pedir pedir a revisão do benefício até o dia 26 de dezembro; para isso, os trabalhadores devem fazer a requisição no site da Dataprev. O processo será totalmente virtual, dispensando a necessidade de ir a uma agência da Caixa Econômica Federal ou a um posto de atendimento do Cadastro Único de programas sociais do governo federal.
A advogada Francine Brandão, especialista em Direito Previdenciário, explica que, caso a contestação seja negada e o trabalhador considera-la injusta, é possível entrar com uma ação na Justiça Federal. “O prazo agora para sábado é para você entrar com pedido, com recuso adminstrativo. Caso o INSS não responda dentro desse prazo de 45 dias ou mantenha a decisão, o beneficiário pode entrar com uma ação judicial”, explica. O Ministério da Cidadania também abriu prazo para que beneficiários do Bolsa Família que tiveram o auxílio emergencial de extensão cancelado, bloqueado ou negado possam requerer o benefício. Os pedidos poderão ser feitos até o dia 29 de dezembro também no site da Dataprev.
*Com informações da repórter Beatriz Manfredini
