Das 54 barragens semelhantes a que rompeu na tragédia de Brumadinho, 25 de janeiro de 2019, apenas cinco foram desativadas, segundo a Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais (Semad). A lei conhecida como Mar de Lama Nunca Mais, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado em fevereiro dauele ano, determinou que as 54 barragens alteadas pelo chamado método a montante teriam de ser descaracterizadas em três anos. O prazo termina no próximo dia 25 de fevereiro. De acordo com a Semad, as empresas responsáveis já declararam que 42 estruturas não serão desativadas no tempo determinado pela legislação. A lei, no entanto, não  determina quais serão as penalidades cabíveis às companhias que descumprirem o prazo.

“A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) está em tratativas com a Advocacia Geral do Estado, no sentido de subsidiar possíveis ações judiciais a serem adotadas caso as empresas não atendam ao prazo determinado na Lei Estadual 23.291/2019. As medidas, no entanto, só serão tomadas após o vencimento do prazo”, informou a pasta, em nota. A secretaria afirmou que o governo estadual não cogita a possibilidade de prorrogação do prazo. Barragens do tipo a montante são mais simples e têm custo mais baixo de construção. No entanto, também estão associadas a maior risco de rompimento, como foi o caso de Mariana, em 2015. A ruptura da estrutura deixou 19 mortos. Já em Brumadinho, tragédia foi maior: 270 vítimas fatais. Três anos depois do ocorrido, seis pessoas seguem desaparecidas. A Polícia Civil de Minas Gerais identificou o 264ª corpo em 29 de dezembro de 2021. 

Das 54 barragens listadas pela Semad, 18 são administradas pela Vale, responsável pela estrutura que rompeu em Brumadinho. Dessas, três foram desativadas, segundo a secretaria. Em nota enviada à Jovem Pan, a mineradora afirmou que desativou 7 de 30 barragens mapeadas, sendo quatro em Minas Gerais e três no Pará. A Vale diz que a previsão é que nenhuma barragem esteja em condição crítica de segurança (nível de emergência 3) até 2025, quando 67% das estruturas já estarão eliminadas. A empresa prevê a desativação de todas as barragens apenas em 2035. 

“As 23 estruturas a montante – incluindo barragens, diques e empilhamentos drenados – que ainda serão eliminadas no país estão localizadas em Minas Gerais. Todas já têm projetos protocolados junto ao órgão estadual responsável e ações em andamento acompanhados pelos órgãos reguladores, Ministério Público e auditorias técnicas independentes. Importante ressaltar que cada projeto tem características e desafios próprios e todos têm como premissa a segurança”, diz a mineradora. 

A Vale ressaltou que construiu estruturas de contenção de grande porte para proteger as comunidades que vivem próximas às barragens de risco e viabilizar a execução das obras com mais segurança. Por fim, a companhia disse que as estruturas são monitoradas 24 horas por dia pelo Centro de Monitoramento Geotécnico (CMG) e passam por inspeções regulares de equipes internas e externas, conforme a legislação vigente. “A Vale segue empenhada no atendimento às melhores práticas internacionais de engenharia, tendo como foco, sempre, a segurança de trabalhadores e comunidades vizinhas à estrutura”, completou. 

Leia a íntegra da nota da Vale: 

“Um dos pilares do trabalho da Vale no princípio de garantia de não repetição de rompimentos como o de Brumadinho é a eliminação de todas as suas barragens alteadas a montante no país, no menor prazo possível, tendo como prioridade a segurança das pessoas, dos trabalhadores e do meio ambiente. Com a eliminação de sete estruturas deste tipo desde 2019 – quatro em Minas Gerais e três do Pará -, das 30 mapeadas, praticamente 25% do Programa de Descaracterização da empresa foi concluído e a previsão é que nenhuma barragem esteja em condição crítica de segurança (nível de emergência 3) até 2025, quando 67% das estruturas alteadas a montante já estarão eliminadas.

Ao mesmo tempo, as ações preventivas, corretivas e de monitoramento das barragens têm sido intensificadas, permitindo o aumento da segurança até que as etapas preparatórias e de engenharia para a descaracterização sejam concluídas. A atualização mais recente indica que 90% das barragens deste tipo serão eliminadas até 2029 e 100% até 2035. A Vale mantém provisões de cerca de R$ 10 bilhões para o Programa de Descaracterização, conforme demonstrações financeiras de 30 de setembro de 2021.

As 23 estruturas a montante – incluindo barragens, diques e empilhamentos drenados – que ainda serão eliminadas no país estão localizadas em Minas Gerais. Todas já têm projetos protocolados junto ao órgão estadual responsável e ações em andamento acompanhados pelos órgãos reguladores, Ministério Público e auditorias técnicas independentes. Importante ressaltar que cada projeto tem características e desafios próprios e todos têm como premissa a segurança.

Como as intervenções podem representar incrementos de riscos, para as barragens em nível de alerta mais crítico (nível 3) a Vale construiu estruturas de contenção de grande porte para proteger as comunidades que vivem próximas e viabilizar a execução das obras com mais segurança. Todos os barramentos da empresa nessa situação já têm suas respectivas contenções finalizadas, sendo capazes de reter os rejeitos em caso de necessidade. É o caso da barragem Sul Superior, na mina Gongo Soco, em Barão de Cocais (MG); da B3/B4, na mina Mar Azul, em Nova Lima (MG); e da barragem Forquilha III, na mina Fábrica, em Itabirito (MG).

Para a realização das obras com segurança para os trabalhadores, especialmente nas barragens em nível 3 de emergência, a Vale vem desenvolvendo, junto com seus fornecedores, tecnologias inovadoras. Uma das soluções encontradas é a utilização de equipamentos (tratores, escavadeiras e caminhões, entre outros) com operação remota, tecnologia inédita na aplicação em processos de eliminação de barragens. Isso significa que não há ninguém dentro dessas máquinas como em uma obra de terraplenagem comum. As máquinas são operadas a partir do Centro de Operações Remotas, estruturado pela Vale em Belo Horizonte (MG), em um ambiente seguro. As operações de descaracterização da barragem B3/B4 já funcionam integralmente no Centro e as próximas a migrarem para a instalação serão as da barragem Sul Superior, que já são realizadas por equipamentos operados remotamente a partir de instalações montadas na mina, fora das áreas de risco.

A eliminação das barragens a montante faz parte do processo de transformação cultural que a empresa vem passando desde o rompimento em Brumadinho. No Brasil, a descaracterização é também um dos principais marcos de um novo modelo de gestão de barragens da Vale com três linhas de defesa focadas prioritariamente na segurança das estruturas e das pessoas que vivem próximas. O modelo está alinhado ao Padrão Global da Indústria para a Gestão de Rejeitos (GISTM, em inglês), que estabelece requisitos para a gestão segura de estruturas de disposição de rejeitos e tem o objetivo de evitar qualquer dano às pessoas e ao meio ambiente. A Vale, como membro do Conselho Internacional de Mineração e Metais (ICMM, em inglês), assumiu o compromisso público de estar 100% em conformidade com os 77 requisitos do GISTM em todas as suas estruturas de disposição de rejeitos até 2025.

As barragens de mineração da Vale são monitoradas 24 horas por dia sete dias por semana pelo Centro de Monitoramento Geotécnico (CMG) e passam por inspeções regulares de equipes internas e externas, conforme a legislação vigente. A Vale segue empenhada no atendimento às melhores práticas internacionais de engenharia, tendo como foco, sempre, a segurança de trabalhadores e comunidades vizinhas à estrutura.

O cronograma do Programa de Descaracterização e demais informações sobre a gestão de barragens da Vale estão disponíveis e são permanentemente atualizados em www.vale.com/esg.”